Macaparana, Nazaré da Mata e Orobó recebem recomendação para evitar a compra de ingressos para a Copa 2014

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu mais três recomendações aos municípios pernambucanos com a finalidade de que as gestões municipais se abstenham decomprar ingressos, camarotes ou pacotes de hospitalidade junto à Federação Internacional de Futebol (FIFA), à Match, empresa responsável pela logística e pelas acomodações para a Copa do Mundo de Futebol Fifa 2014, ou às revendedoras de ingressos para as partidas, a serem realizadas no período de 12 de junho a 13 de julho.

Desta vez, as cidades de Orobó (Agreste Setentrional), Macaparana e Nazaré da Mata (Mata Norte) deverão evitar essa prática. A iniciativa do MPPE visa garantir o respeito à Constituição Federal, que estabelece que os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência devem reger a administração pública, uma vez que passa a ser caracterizado, com essa prática,que o dinheiro público está sendo desviado de sua finalidade, induzindo ilegalidade e nulidade da despesa pública (Lei 4.717/1965).

As promotoras de Justiça Ana Cláudia Walmsley Paiva (Orobó) e Janine Brandão Morais (Macaparana e Nazaré da Mata) recomendaram ainda às gestões municipais que sejam enviadas às respectivas Promotorias de Justiça das cidades, no prazo de cinco dias, informações sobre eventuais propostas de aquisição de ingressos, camarotes ou pacotes de hospitalidade que já estejam firmadas com a Fifa e revendedoras. Caso a resposta seja positiva, deverão indicar também se os serviços já foram pagos ou a previsão para tal.

Administração Pública - Recentemente, o Grupo de Trabalho da Copa do Mundo 2014 (GT Copa) do MPPE, por meio dos promotores de Justiça Luiz Guilherme da Fonseca Lapenda e Márcia Cordeiro Guimarães Lima, juntamente com o procurador-geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon, recomendou à Administração Pública Estadual Direta e Indireta que se abstivesse de adquirir ingressos para os jogos da Copa do Mundo. Os municípios de São lourenço da Mata (Região Metropolitana do Recife), Salgadinho e João Alfredo (Agreste Setentrional) também foram recomendados para evitar a prática pelo MPPE.

G.M.N